A Saúde tem um plano de austeridade.

O Governo espera que as novas medidas do pacote do medicamento venham incentivar o consumo de genéricos e lançar as bases para que a indústria reduza o preço dos medicamentos. As medidas do pacote do medicamento entram em vigor a 1 de Junho. Além disso, o Governo adopta mais medidas de contenção, para acompanhar o plano de combate ao défice.

1. Estado comparticipa medicamentos a 100% para pensionistas
Os pensionistas mais pobres já tinham direito a medicamentos genéricos gratuitos desde Julho do ano passado. O Estado vai manter a medida mas a comparticipação não é exclusiva aos genéricos mas para os cinco remédios com preços de venda ao público mais baixos.

2. Preço de novos genéricos desce em 5%
O Estado só comparticipará novos genéricos se eles custarem menos 5% relativamente ao genérico já comercializado. A medida visa redireccionar a indústria de genéricos para novas áreas de medicamentos.

3. Comparticipação passa a ser em valor absoluto
A partir de agora, a comparticipação passa a ser em valor absoluto e não uma percentagem do valor do medicamento. O Governo prevê que, com esta medida, alguns medicamentos possam mesmo a ser gratuitos para os utentes.

4. Medicamentos mais baratos vão sofrer actualização de preço
Este ano os preços vão ser revistos e, "à partida, serão reduzidos". Nesta categoria inserem-se os remédios de uso mais comum como o Nimed ou o Ben-u-Ron, num universo de pelo menos 140 medicamentos.

5. Preço de referência é actualizado
Esta medida não se aplica ao preço de venda dos medicamentos de marca ou genéricos, mas sim ao preço de referência sobre o qual é aplicada a comparticipação. Pretende acabar com o "artificialismo" que vigora desde que o Governo impôs a descida, em 2008, do preço dos genéricos em 30%.

6. Fim da majoração de 20% do preço de referência no regime especial
Esta medida está relacionada com os pensionistas que têm acesso gratuito aos remédios e pretende acabar com o incentivo ao consumo de medicamentos mais caros, promovendo os genéricos.

7. Plano de austeridade obriga a cortes na despesa
Já no âmbito do plano de austeridade do Ministério de Saúde, apresentado na semana passada, os hospitais terão de cortar 5% nas horas extraordinárias e 2% na despesa com serviços.

8. Cortes de 5% na despesa corrente
As administrações regionais e o Ministério da Saúde têm de cortar 5% na despesa corrente. Por outro lado, os hospitais têm de recorrer aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a partir de amanhã. Serão feitas auditorias aos gastos dos hospitais com remédios.

9. Contratações sujeitas a aprovação
Contratações nos hospitais com prejuízos sujeitas a aprovação dos ministros da Saúde e Finanças.

10. Receitas incluem medicamento mais barato
Receitas passam a incluir valor do medicamento mais barato.