Hoje, dia 20 de Fevereiro, a Assembleia da República irá debater e, provavelmente, votar a possibilidade de se permitir, ou não, a legalização da morte assistida (eutanásia) em Portugal.

O PDR – Partido Democrático Republicano considera que este é um assunto merecedor de ser amplamente discutido pela sociedade portuguesa, algo que ainda não vimos acontecer.

Sendo o PDR um partido político com uma ideologia do Centro progressista, mais facilmente compreendemos os argumentos de ambas as partes, por essa razão consideramos que os nossos militantes/simpatizantes devem decidir individualmente e em consciência sobre se concordam ou não com a legalização da eutanásia em Portugal

Acontece que, também consideramos que os partidos políticos que têm assento parlamentar, neste momento, não têm legitimidade para decidir sobre a legalização, ou não, da eutanásia, pois esta é uma questão que transcende a política, é também uma questão humana e social.

Assim, na opinião do PDR, o que deveria ser feito e não foi, era a realização de um debate objectivo, rigoroso e sério na Assembleia da República, onde deviam ser chamados e ouvidos especialistas da área da saúde e respeitadas figuras da sociedade civil que comprovadamente têm estudado o assunto da eutanásia.

Quanto à ideia de um referendo sobre a eutanásia, pensamos que ele deve existir, mas sem ser vinculativo, pois, estamos a falar de direitos que afectam apenas as (poucas) pessoas que poderão ser enquadradas nessa situação limite.

O nosso argumento relativamente a um referendo não vinculativo parte do princípio de que existem alguns grupos de pressão na sociedade civil, sejam eles a favor ou contra a legalização da eutanásia, que conseguem condicionar a posição de muitos portugueses e o próprio voto no referendo, algo que o PDR considera inaceitável.

Relativamente à pressa com que se quer legislar sobre a eutanásia, julgamos que tal não é respeitoso para com os portugueses, pois parece que o Governo está mais interessado em criar um espectáculo à volta de alguns assuntos fracturantes da sociedade civil para não ter que se justificar sobre a precariedade e a falta de meios existentes na Saúde, na Educação, nas Forças de Segurança, na Segurança Social, etc..

Ainda falta fazer muito pelo nosso país, mas continuamos a debruçar-nos maioritariamente sobre questões redutoras ou individualizantes, pois ainda nem sequer foi apresentado qualquer estudo sobre quantos portugueses desejariam poder recorrer à eutanásia para poderem morrer com a dignidade que desejam.

Os portugueses de tão asfixiados pelos impostos cobrados pelo Estado, confrontados diariamente com o medo e a insegurança que se vive nas ruas, obrigados a viver a horas do seu local de trabalho e por vezes da escola dos filhos, com horários de trabalho semanal que poucos país na Europa impõem aos seus cidadãos, etc…, têm perdido vontade de se manifestar e já não acreditam que quem tem o poder de mudar tudo são os cidadãos do nosso país.

Infelizmente, por essa razão, a cidadania activa também está a morrer aos poucos em Portugal, pelo que o PDR continuará a tentar unir os portugueses para conseguirmos salvar o nosso país desse cenário.

Este vazio tem sido aproveitado pelos sucessivos governantes para piorar a vida dos portugueses, sem que os cidadãos se revoltem contra quem nos tem defraudado e, depois de abandonar a vida política, vai trabalhar para as empresas privadas que estiveram sob a sua alçada governamental.

Por tudo o acima exposto, o PDR solicita ao Governo e à Assembleia da República que se debata seriamente e objectivamente a questão da eutanásia, mas que ao mesmo tempo não se coloque em segundo plano as necessidades prementes dos portugueses e se trabalhe no sentido de solucionar os principais problema as e questões que impedem o desenvolvimento sustentado de Portugal.

PDR – Partido Democrático Republicano