A Comissão Eleitoral do PDR convoca todos os seus militantes com capacidade eleitoral para a eleição do seu Conselho Nacional, a ter lugar no dia 18 de Abril de 2020, das 11 às 16 horas, na sede provisória instalada no hotel VIP Executive Zurique Hotel, Rua Ivone Silva, 18, 1050-124 Lisboa, e que publicamos através do site oficial do PDR (www.pdr.pt), podendo ainda ser enviada aos filiados que o solicitarem, por via correio eletrónico ou outros meios de notificação legalmente admissíveis.

Assim, e em obediência ao art. 5.° do Regulamento Eleitoral, as candidaturas relativas à eleição para o Conselho Nacional, deverão ser apresentadas por listas completas, contendo o nome, o número de militante e o número de identificação civil de cada candidato. Devendo ser acompanhadas de declarações de aceitação subscritas pelos candidatos, individual ou conjuntamente. Outrossim, devem cumprir as normas de paridade previstas nos estatutos do PDR.

Nenhum candidato pode ser proponente da sua própria candidatura ou da lista candidata e não é permitida a aceitação de candidaturas em mais do que uma lista pelo mesmo militante.

A apresentação de uma lista sem o número mínimo de 25 candidatos equivale a não apresentação de lista, sendo certo que as irregularidades entendidas como sanáveis poderão ser corrigidas até às 18 horas do dia 17 de Abril de 2020.

As listas podem conter candidatos suplentes desde que não superiores a 30% do número total de candidatos efetivos, sendo que os indicados em excesso não são considerados para efeitos de exercício do mandato.

As candidaturas são enviadas ao Presidente da Comissão Eleitoral para o e-mail (comissãoeleitoral.pdr@gmail.com) tendo de ser rececionadas até às 18 horas do dia 8 de Abril de 2020.

A Comissão Eleitoral indicará as possíveis irregularidades que sejam constatadas aquando da apresentação das candidaturas.

Às candidaturas, ser-lhes-á atribuída uma letra de identificação eleitoral, por ordem alfabética, a começar na letra A, e por ordem de chegada.

Em obediência ao art. 7.° do Regulamento Eleitoral, qualquer lista candidata ao CN pode apresentar um Manifesto Eleitoral cuja divulgação ficará a seu cargo, sem prejuízo da sua publicação no site do PDR (www.pdr.pt)e sob reserva de proibição de propaganda uma vez iniciado o ato eleitoral no interior das instalações onde o mesmo se verificar.

Em obediência ao art. 8.° do Regulamento Eleitoral, os Cadernos Eleitorais contêm os militantes na situação de ativo, ou seja, os que preencham um dos seguintes requisitos:

– os inscritos no PDR até 31/12/2019 com quotas pagas referentes ao ano de 2019;

– os inscritos no PDR em 2020 e até à data da presente convocatória, com quotas pagas referentes ao ano de 2020.

As quotas devem ser pagas até às 18 horas do dia 17 de Abril de 2020 e indicam apenas o nome e o número do militante.

O Presidente da Comissão Eleitoral ou um seu substituto, disponibilizará, por correio eletrónico, os Cadernos Eleitorais até dia 10 de Abril de 2020, aos eleitores que os solicitarem.

Até às 18 horas do dia 17 de Abril de 2020, o Presidente da Comissão Eleitoral publicará no site do PDR as adendas ou eventuais alterações aos Cadernos Eleitorais.

Em obediência ao art. 9.° do Regulamento Eleitoral, só são elegíveis para a Comissão Nacional os militantes que preencham os requisitos dos militantes aptos para votar.

Cada militante candidato apresentará um processo de candidatura onde devem constar, sob pena de nulidade, todos os elementos enunciados nas alíneas a), b) e c) no n.° 3 do art. 9° do Regulamento Eleitoral.

Em obediência ao art. 10.° do Regulamento Eleitoral, o escrutínio é secreto, a identificação do eleitor pode ser certificada mediante exibição do CC, Passaporte ou Carta de Condução.

O exercício do direito de voto por correspondência deverá observar o seguinte:

– o boletim de voto é impresso pelos militantes que acederão, para esse efeito, ao site do PDR, no qual consta o nome das listas concorrentes identificadas pelas respetivas letras que lhes foram atribuídas

– o boletim de voto deve ser dobrado, pelo menos, duas vezes, e introduzido num envelope fechado onde o eleitor escreverá, apenas, o seu nome em letra legível e a sua assinatura

– este envelope deverá ser introduzido num outro que terá dentro uma fotocópia de documento de identificação válido para o exercício do voto presencial

– o envelope/capa deverá ser remetido por correio registado para:

PDR – Apartado 043037 EC Bolsa – Lisboa, 1601-301 Lisboa

Após o fim da votação presencial, a urna será selada e o Presidente da Comissão Eleitoral transportá-la-á consigo para sala reservada a que só terão acesso o coletivo da Comissão Eleitoral e os escrutinadores nomeados pelas listas candidatas.

Neste ato, serão abertos os envelopes com os votos por correspondência, sendo os boletins de voto introduzidos na urna e os nomes dos respetivos votantes descarregados nos cadernos eleitorais

Notas finais

O apuramento eleitoral rege-se pelo método da média mais alta de Hondt, é fiscalizado pelos escrutinadores nomeados pelos representantes das listas concorrentes e cabe ao Presidente da Comissão Eleitoral proclamar os resultados final e, juntamente com os demais intervenientes, assinar a ata eleitoral elaborada nos termos do art. 13.° do Regulamento Eleitoral e publicá-la no site (www.pdr.pt).

Toda a correspondência que era remetida para a sede do PDR em Lisboa, deverá ser agora ser enviada para:

PDR – Apartado 043037 EC Bolsa Lisboa

1601-301 Lisboa

A presente Convocatória é publicada ao abrigo da legislação ordinária constante da Lei Orgânica 2/2003, de 22 de Agosto com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica 2/2008, de 14 de Maio e Lei Orgânica 1/2018, de 18 de Abril, nomeadamente os normativos ínsitos nos artigos 5 .°, 6.° e 9.°, dos Estatutos do PDR cfr. artigos  9.°, 10.°, 11.° e 15 °, e as normas do Regulamento Eleitoral do PDR aprovado em Conselho Nacional, sendo este último descrito em súmula o que se entendeu como mais relevante em sede de exercício de voto consciente e esclarecido para a eleição do Conselho Nacional.

Lisboa, 13 de Março de 2020

O Presidente da Comissão Eleitoral

Manuel Mendes Ferreira