O alegado homicídio da pequena Valentina tem marcado a actualidade informativa dos últimos dias. E, de facto, não é caso para menos. A confirmar-se, trata-se de um crime hediondo, que abala toda a estrutura da nossa sociedade, e evidencia o pior que há nos seres humanos. Mas o pior de tudo isto é que, lá está, a confirmar-se a autoria, aquele pai e respectiva companheira apenas deverão cumprir 16 anos de prisão, pois a nossa legislação continua a proteger mais os criminosos do que as “Valentinas” deste país.
Uma vez cumpridos 2/3 de uma eventual pena de 25 anos (a máxima prevista no código penal português), estes indivíduos poderão sair em liberdade condicional. Mas façamos agora o seguinte exercício: se ao invés de, alegadamente, terem assassinado uma criança este casal tivesse cometido vários crimes de burla e falsificação, em que não fosse aplicado o regime do cúmulo jurídico mas, sim, o de penas sucessivas, ambos poderiam ficar mais de 25 anos na cadeia, tal como aconteceu a Constantino Dias Oliveira – condenado a penas sucessivas num total de 39 anos – ou como, hipoteticamente, poderá acontecer ao hacker Rui Pinto.
No entanto, e se considera tudo isto uma imensa injustiça e uma absoluta anormalidade, o que pensará o leitor se lhe disser que após seis anos de prisão o pai e respectiva companheira já poderão usufruir de saídas precárias em regime aberto para o exterior? É verdade.
Por esta razão, acredito que o sistema penal e prisional em Portugal não protege devidamente a vítima de um crime e apenas se interessa pelo custo que os reclusos têm para o Estado que, por sua vez, faz tudo para se livrar destas “despesas”. Aliás, o principal motivo de se ter criado o regime aberto nas prisões portuguesas não foi para promover a reinserção dos reclusos mas, sim, para que o Estado baixe a estrutura de custos, porque os apoios para a reinserção social são anedóticos.
Mas qual a razão para que não exista um quadro legal aplicado mais pesado para aqueles que cometem crimes mais graves, ou que reincidem nos mesmos, obrigando, por exemplo, os reclusos a trabalhos forçados em prol da comunidade? É só uma ideia.
A questão é que antes disto ainda temos um problema com as condenações, ou ausência destas, porque a maioria dos juízes liberta criminosos quer seja por não fazerem ideia do que se passa no mundo real, fora dos tribunais, acreditando que estes os merecem mais oportunidades para se reinserir na sociedade, quer seja porque, mesmo havendo provas inequívocas de culpa, o nosso código penal e de processo penal, por estar mais direccionado para a defesa dos criminosos ao invés das vitimas, permite absolvições ao considerar a nulidade das provas apresentadas.
Ora bem, colocando-me na posição de um pai cuja filho/a seja vítima de um crime desta natureza, não devia existir sustentação legal para que uma prova fosse considerada nula, mesmo que obtida de forma ilegal, pois quem comete um crime deve ser sempre julgado e condenado com recurso a essa prova.
A falta de escrutínio neste país chega ao ponto de se elegerem para cargos políticos pessoas condenadas por crimes praticados nas funções que desempenhavam ou de se contratarem ex-ministros que não provaram a sua inocência, no caso Casa Pia, por exemplo, por não chegarem sequer a ser julgados exactamente com base na consideração de que as provas existentes na altura eram nulas.
Apelo, por tudo isto, aos portugueses que se unam e obriguem os partidos políticos. e em particular o Governo, a mudarem o actual enquadramento legal e prisional, porque, ao contrário do que parece ser regra actualmente no nosso país, as vitimas devem ser sempre a maior prioridade..
Bruno Fialho
Presidente do Partido Democrático Republicano