O sistema português de segurança social tal como o conhecemos hoje tem origem na doutrina corporativista do período entre as duas grandes guerras, quando se estabeleceu um sistema de previdência social. Este sistema era bastante limitado inicialmente, tanto no campo de aplicação pessoal (pessoas, ramos de actividade e profissões abrangidas) como no campo de aplicação material (eventualidades cobertas).

O seu principal papel era a prestação de cuidados médicos e medicamentosos, e podia eventualmente atribuir subsídios aos seus associados em situações de incapacidade para o trabalho.

Porém, não garantiam muito mais que isso, o que levou à necessidade e urgência da criação das primeiras caixas de aposentações. Foi um sistema muito simples que acabou por dar cobertura a muitas outras formas de socorro social nas horas difíceis da educação dos filhos e na morte dos beneficiários.

O desenvolvimento económico criou também várias vicissitudes aos sistemas de Previdência que veio por uma centralização a culminar nos anos 80 no sistema de Segurança Social.

Hoje conhecida como taxa social única, (TSU) nasceu no final da segunda guerra Mundial em múltiplas organizações de Previdência social e Fundo de desemprego para auxilio dos trabalhadores na doença e no desemprego, sistema que se foi aprimorando e chegou a um sistema de capitalização para a doença, para o desemprego e para a reforma ou pensão de velhice dos trabalhadores na década de 70 do século XX.

Foi por esta altura que se reformulou a forma de contribuição do sistema de taxa aquilo que afinal é um verdadeiro imposto, um imposto de cariz social porque de taxa nada tem pois deixou de ser um serviço para passar a uma obrigação social.

Porem. parece-nos que o sistema está envelhecido, pouco justo para as alterações das actividades, da esquematização do trabalho, do sistema de trabalho e dos próprios trabalhadores.

Os trabalhadores já não são os mesmos e têm com outras carências previdenciais e de segurança social, e por isso a garantia e sustentabilidade do sistema terá de ser alterada em função das novas exigências empresariais, da nova forma de emprego garantindo ou se possível alargando o leque de satisfação dos utentes.

O actual custo da TSU, de forma geral, é hoje repartido em 23,75% pelo empregador e 11% pelo trabalhador sendo o índice o valor pago ao trabalhador gerando encargos de difícil solvabilidade.

Assim, num sistema mais racional deveria ser instituída uma quotização a incidir, por exemplo na facturação das empresas, ao modo do IVA. e destinada aos custos sociais não só dos trabalhadores como do universo dos utentes.

Assim e em meu entender a TSU (porque deixou de ser taxa) deveria se substituída por um imposto social universal com incidência sobre os negócios, isto é, sobre a facturação e equivalentes, não só para garantir a sustentabilidade da Segurança Social e evitar os falsos contribuintes garantindo a universalidade dos utentes de modo igual e universal.

Temos de reformar as reformas e seus apêndices.

José M. Teixeira