INÊS TAFULA, SECRETÁRIA-GERAL DO PDR, RELEMBRA O PORQUÊ DA SAÍDA DA COLIGAÇÃO EM COIMBRA

INÊS TAFULA, SECRETÁRIA-GERAL DO PDR, RELEMBRA QUE A SAÍDA DO PDR DA COLIGAÇÃO “JUNTOS SOMOS COIMBRA”, SE DEVEU TAMBÉM À POSSÍVEL EXTINÇÃO DO PARTIDO “NÓS, CIDADÃOS”

Lisboa, 18 de Junho de 2021 – Inês Tafula, Secretária-Geral do PDR – Partido Democrático Republicano, apoia incondicionalmente a decisão do Presidente do partido em solicitar preventivamente ao Tribunal Constitucional e à Procuradora-Geral da República a inelegibilidade e interdição do partido “Nós, Cidadãos” em se apresentar às próximas eleições autárquicas e a consequente extinção desse partido, devido à não prestação de contas em, pelo menos, três anos consecutivos.

“O PDR abandonou a coligação em Coimbra porque o líder do Somos Coimbra, José Manuel Silva, quis impor um esquema pouco claro apoiado no partido Nós, Cidadãos, algo que, com o passado de irregularidades que esse partido tem, recusámos liminarmente.

Todavia, apenas no passado dia 31 de Maio, com o fim do prazo para apresentação das contas anuais dos partidos políticos, é que se confirmou, mais uma vez, a conduta ilegal praticada pelo partido Nós, Cidadãos.

Era impossível aceitar que um partido que demonstra um total desrespeito pela Constituição da República Portuguesa e pelos portugueses que cumprem com as suas obrigações legais, fosse liderar um concelho como o de Coimbra”, afirma Inês Tafula, secretária-geral do PDR.

“O partido “Nós, Cidadãos” não apresentou as contas anuais referentes a 2018, 2019 e 2020, sendo que, relativamente a 2017, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos emitiu a deliberação PA 19/Contas Anuais/17/2018, que se transcreve: “Atentos os elementos recolhidos e analisados em sede de auditoria, a sua sistematização no âmbito do Relatório efetuado e a ausência de esclarecimentos ulteriores por parte do Partido, verifica-se que se está perante uma situação de contas não prestadas  (art.º 32.º, n.º 1, al. a) e n.º 2, da LO 2/2005).

Razão pela qual o presidente do PDR, Bruno Fialho, decidiu avançar com este pedido, pois não é admissível que seja permitido a um partido político continuar a sua actividade política ou, enquanto não existe a decisão por parte do Tribunal Constitucional sobre a sua extinção, este possa apresentar candidaturas às eleições sem cumprir a lei, nomeadamente o disposto no artigo 103.º-F, alínea a), da Lei do Tribunal Constitucional, assim como o artigo 18.º, n.º 1, alínea d), da Lei dos Partidos Políticos que prevêem como causa de extinção dos partidos políticos a não apresentação de contas em três anos consecutivos ou 5 interpolados num período de 10 anos”, clarifica Inês Tafula.

“Considero que a saída do PDR e do MPT da coligação JUNTOS SOMOS COIMBRA permitiu, numa primeira fase, alertar para que algo menos transparente se estava a passar neste concelho.

Com a confirmação de que o partido Nós, Cidadãos não cumpre com a  obrigação de apresentação de contas anuais e por causa disso, com toda a certeza, será extinto pelo Tribunal Constitucional, os Conimbricenses não terão dúvidas em escolher os candidatos para a Câmara Municipal que verdadeiramente pugnem pela transparência e legalidade, em vez de prosseguirem esquemas, no mínimo, pouco ortodoxos, declara Inês Tafula.