LISBOA 2021 – PROGRAMA ELEITORAL

Apresentamos o Programa Eleitoral da candidatura do PDR à Câmara Municipal de Lisboa.

Consideramos que Lisboa tem-se mostrado um município inacessível para a maioria das pessoas que nela querem continuar a residir e para os que gostariam de vir viver para aqui.
Ao longo dos últimos meses não se viram candidatos credíveis à Câmara Municipal de Lisboa, ninguém apresentou verdadeiras soluções para resolver os problemas das pessoas e do município, por essa razão, o PDR decidiu apoiar a candidatura do seu presidente, a qual assenta num programa eleitoral com ideias inovadoras e que irão permitir termos uma Lisboa Acessível a todos.
Lisboa tem inúmeros problemas como o planeamento urbano, educação, mobilidade, segurança e o ambiente. Infelizmente, os actuais dirigentes autárquicos têm estado mais preocupados em satisfazer lóbis de minorias do que resolver os problemas das pessoas que vivem e trabalham em Lisboa.
O PDR tem propostas que podem catapultar Lisboa para vir a ser uma verdadeira capital europeia, onde os seus habitantes também terão direito a disfrutá-la e não apenas os turistas que a visitam.
Queremos uma cidade onde as pessoas escolhem viver aqui porque se sentem felizes e não apenas por uma questão de conveniência para com o local de trabalho, que possam passear nas ruas e a qualquer hora em segurança e que seja inclusiva para todos e não apenas para algumas minorias.
Vamos criar efectivas condições para que seja possível diminuir o uso do carro particular, retirando as actuais sanções a quem o utiliza, pois, a “casa” começou a ser construída pelo “telhado”. Nesse sentido, não iremos tolerar que se continue a prejudicar residentes e comerciantes com ciclovias que não são seguras, não servem os seus propósitos e que até prejudicam o meio-ambiente.
Queremos ainda mudar o estigma associado ao funcionalismo público e vamos mudar a visão que a maioria dos portugueses tem da Administração Pública.
No futuro, com uma Lisboa Acessível a todos, residentes, trabalhadores ou visitantes de outras localidades do país e não apenas a estrangeiros, vamos fazer a diferença na qualidade de vida da população, garantindo as necessidades básicas e melhoria dos serviços públicos.

É urgente uma Lisboa Acessível a todos, residentes, trabalhadores ou visitantes de outras localidades do país e não apenas a estrangeiros.

No futuro vamos fazer a diferença na qualidade de vida da população, garantindo as necessidades básicas e melhoria dos serviços públicos.

Vamos, finalmente, criar condições para fixar os jovens e menos jovens nas suas origens.

Por isso é impreterível que sejam em Lisboa que se comece a mudar as práticas do poder que compactuam com o lóbis e relações de interesse político privilegiados em concursos públicos, discriminando profissionalismo e a equidade de oportunidade de desenvolvimento económico no setor empresarial.

Iremos ter uma política de transparência e confiança, porque somos uma equipa de pessoas independentes que se propõe a trabalhar para uma Lisboa Acessível num futuro promissor.

Pretendemos chegar a todos aqueles que, não se revendo em falsas políticas e nos políticos profissionais do costume, que pouco ou nada fazem pelo verdadeiro bem-estar de quem vive Lisboa, querem uma Lisboa Acessível a todos, sem discriminações.

A nossa equipa propõem-se a trabalhar para tornar Lisboa numa verdadeira capital europeia acessível a quem nela vive ou trabalha.

Os nossos candidatos não são nem nunca foram políticos profissionais, pelo contrário, são cidadãos comuns, pessoas que conhecem a realidade do dia a dia da cidade ou do bairro, seja como residentes ou como trabalhadores e têm uma enorme vantagem sobre os restantes: sabem ouvir quem importa, as pessoas!

Este é o nosso programa!

  1. AMBIENTE E ESPAÇO PÚBLICO
  • Recuperar o Parque Florestal de Monsanto para que tenha as condições necessárias para se tornar num dos lugares preferidos dos lisboetas e uma referência turística sustentável. Para que isso seja uma realidade, será necessário melhorar os espaços infantis, reabilitar e modernizar o espaço Panorâmico de Monsanto (e todos os restantes edifícios ou miradouros), promover mais espetáculos, exposições, construir novos espaços lúdicos, nomeadamente uma “Lisboa dos Pequeninos”, onde as crianças poderão aprender a história da cidade, e um lago artificial que permita a utilização de barcos a remos.

 

  • Garantir que, até ao fim do mandato, toda a frota da Carris seja movida a GNC. Sendo que os veículos que operam com GNC são tão seguros como os que utilizam combustíveis convencionais, com a vantagem de que, hoje em dia, o gás natural é o mais limpo dos combustíveis fósseis alternativos.

 

  • Incremento na plantação de árvores em locais carentes de vegetação com plantas autóctones (sobreiros, carvalhos, azinheiras, castanheiros, alfarrobeiras, oliveiras…).

 

  • Rever o projecto de controlo de cheias e eliminar o lixo das ruas de Lisboa reformulando o sistema de recolha de lixos e de limpeza urbana com reforço de meios, nomeadamente novas equipas de intervenção rápida.

 

  • Acabar com os graffitis não autorizados e com o lixo gráfico nas paredes dos prédios e muros públicos.

 

  • Repor os brasões no jardim da Praça do Império.

 

  • Transferência imediata do EPL (Estabelecimento Prisional de Lisboa) para a periferia.

 

  • Construção de um “Bairro do Futuro” aproveitando os terrenos do actual aeroporto para criar um projeto inovador que permita colmatar as dificuldades existentes nos núcleos históricos da cidade ao nível de estacionamento e das infraestruturas de toda a cidade, nomeadamente com a construção de um novo Centro Hospitalar Universitário (CHU). Planeamento de um bairro especialmente integrado na natureza, com os mais modernos sistemas de proteção ambiental, tais como reaproveitamento de águas fluviais, painéis solares, etc, de forma a ser energeticamente autossustentado, com residências especialmente preparadas para estudantes e atletas de alta competição para residência temporária e acolhimento de desportistas em grandes competições, que utilizassem as infraestruturas desportivas de um megacentro de alta-competição a construir nessa mesma zona, com particular incidência nos desportos que têm sido menos valorizados em Portugal mas que precisam de infraestruturas adequadas, tais como ginástica, atletismo e outras especialidades, bem como uma área especialmente destinada ao lazer, com bares e discotecas, que poderiam realocar o movimento juvenil existente no Bairro Alto, Santos e outros bairros residenciais que são afetados pelas atividades noturnas que passariam para este novo bairro.
  1. ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO/COMPANHIA

 

  • Reforçar protocolos com a União Zoófila e a Casa dos Animais de Lisboa, nomeadamente quanto à criação de um novo abrigo e à guarda temporária de animais em situações de ausência dos seus donos (férias ou doença), sob os cuidados de técnicos especializados para o efeito.

 

  • Instalação de Quiosques que permitam a Tosquia / Banho dos animais de companhia a um custo simbólico em parceria com as Associações de Defesa dos Direitos dos Animais.

 

  • Campanhas de vacinação, castração/esterilização para os animais de rua, gratuitas para proprietários sem rendimentos, ou de custo controlado (para proprietários com baixos rendimentos), pelos veterinários camarários ou em parceria com a Universidade de Veterinária.

 

  • Distribuição de bebedouros em jardins públicos que possibilitem aos animais a utilização dos mesmos.

 

  1. BAIRROS MUNICIPAIS
  • Reabilitar as “pinturas aberrantes” dos prédios situados nos Bairros Municipais, uniformizando as cores das suas fachadas.
  • Rever os Regulamentos Municipais de Acesso à Habitação para:
  1. Erradicar abusos relativos à falsa carência económica dos inquilinos;
  2. Punir quem danifica as habitações municipais, nomeadamente com o despejo imediato se for reincidente;
  3. Reforçar os apoios, preventivos e subsequentes, a quem está em situação de carência económica ou em situação de despejo, em troca de trabalho voluntário ou participação em acções de formação, caso esteja em situação de desemprego.

 

  • Reforçar o policiamento de proximidade.

 

  • Reunir regularmente com as Associações de Moradores.

 

  • Alcançar a meta de 100% de dispensadores com sacos para a recolha de dejectos dos animais em cada bairro e jardim público da cidade.

 

  • Deslocalização de bares e discotecas dos bairros residenciais para locais não residenciais.

 

  • Construção de parques caninos em todos os jardins de bairro, sempre que a sua dimensão o permita.

 

 

  1. CULTURA/PATRIMÓNIO

 

  • Garantir a rápida restauração do Conservatório de Lisboa.

 

  • Revitalização de espaços público e/ou privados que estejam fechados de forma a possibilitar que os escultores, pintores, profissionais das artes possam fazer exposições a custos reduzidos e assim apresentarem a sua arte.

 

  • Revitalização e restruturação do Parque Mayer, a fim de tornar este local uma referência cultural europeia.

 

 

  1. DESPORTO
  • Identificar espaços públicos que podem ser reconvertidos para a prática desportiva.

 

  • Garantir o bom uso dos dinheiros públicos no Desporto.

 

  • Dotar as escolas com os equipamentos necessários à prática desportiva.

 

 

  1. DIREITOS CIVIS E SOCIAIS

 

  • Promover a verdadeira igualdade entre todos os que vivem, trabalham ou visitam a cidade de Lisboa.

Os princípios de respeito mútuo e liberdade de expressão devem ser mantidos em todos os serviços e atividades da Câmara Municipal, de forma que, os direitos, liberdades e garantias de todos sejam respeitados em patamares de igualdade, não permitindo descriminações nem negativas, nem positivas, em razão da nacionalidade, sexo, sexualidade, religião ou características étnicas, sociais ou físicas, com o princípio de que cada lisboeta é um cidadão com iguais direitos e oportunidades.

 

  • Formação em língua gestual a todos os funcionários da Câmara Municipal. Desta forma, iremos conseguir que as pessoas com dificuldades na comunicação verbal sejam devidamente acompanhadas nos serviços públicos, através de uma formação anual em língua gestual dada a todos os funcionários da Câmara Municipal

 

  • Criar a imagem “Lisboa, o lugar onde as Pessoas são Pessoas”, a qual simbolizará o respeito que devemos ter com qualquer um de nós e não apenas com alguém que pertença a uma minoria.

 

  • Deixar de patrocinar a “Gay Parade” ou “Parada do orgulho gay” e o “Arraial Pride”, porque a Câmara Municipal não pode continuar a apoiar financeiramente um dos maiores lóbis económicos do mundo e eternizar o estímulo à separação ou distinção de qualquer grupo em relação aos demais, devendo ainda de deixar de ser patrocinadas quaisquer iniciativas LGBTQIA+ que desprestigiem a realidade de pessoas que vivem a sua sexualidade da forma que entenderem e que se sentem denegridas com atividades de paradas, arraiais ou outras exposições publicas.

 

  • Identidade de género dos menores de idade. Devem ser rejeitadas pelo município quaisquer políticas que promovam ou criem confusão relativamente à identidade de género dos menores de idade, rejeitando-se qualquer terminologia que vá contra a gramática portuguesa, tentando criar os substantivos neutros, ou que obriguem crianças e jovens a frequentar as mesmas casas de banho ou balneários com pessoas do sexo de nascimento diferente.

 

  • Celebrar o dia “Há Liberdade no Parque – 25 de Novembro”, que irá comemorar a vitória sobre o Processo Revolucionário em Curso (PREC), dando origem a uma democracia pluralista, mantendo-se as comemorações do dia “Há Festa no Parque – 25 de Abril”, que desde 2015 celebra a Revolução dos Cravos.

 

  • Promover acções de formação que incidam sobre o Orçamento Participativo (OP), em parceria com as Juntas de Freguesia, para que consigamos atrair mais pessoas a participar.
  • Criar equipas de advogados especialistas em violência doméstica e de género, que serão contratados pela CML e a que as vítimas de violência poderão ter acesso gratuito.

 

  • Implementar o projecto: 1 Sem-abrigo = 1 Abrigo

Este projecto terá como missão acabar de vez com os sem-abrigo na cidade de Lisboa.

Tendo em conta a actual legislação, iremos pugnar junto do Governo e da Assembleia da República a aprovação de uma Lei com características especiais para que os sem-abrigo possam ser recuperados na sua condição e dignidade.

Com Legislação própria é possível retirar os sem-abrigo das ruas da cidade de Lisboa, onde cada situação será avaliada consoante o estado da pessoa humana em questão.

Para os casos mais complicados, nomeadamente, para aqueles que apresentam doenças psíquicas ou vivem em estados depressivos, este programa prevê o necessário internamento que será, numa primeira fase, um bem necessário para a sua saúde e reintegração novamente na sociedade.

Para os casos menos complicados, este programa passa por arranjar em Lisboa, em pontos estratégicos, nomeadamente, em espaços pertencentes ao IRHU ou GEBALIS, locais para os sem-abrigo pernoitarem, com direito à sua cama, seu armário, bem como, acesso a Wc’s, refeitório e cozinha.

As Instituições que distribuem comida pela cidade de Lisboa aos sem-abrigo passam a entregar a comida e os bens alimentares nesses espaços que serão devidamente acondicionados e colocados à disposição dos sem-abrigo.

 

 

  1. EDUCAÇÃO
  • Ampliação/criação de creches e jardins-de-infância em todas as Freguesias para crianças a partir dos 3 meses de idade, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia (e outras IPSSs).

 

  • Alocação de equipas multidisciplinares (psicólogos, terapeutas da fala e outros) para (reforço, onde existam, ou para suprir necessidades onde não existam) o acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais, nas escolas.

 

  • Reforço do estabelecimento de protocolos com os centros de saúde e as escolas no âmbito da educação para a saúde.

 

  • Articulação entre os Agrupamentos de Escolas, Escolas Profissionais, Escolas Artísticas com Associações Musicais, Companhias de Teatro e Dança (e pavilhões desportivos, onde estes existam, concretamente para a prática de natação e desportos não viabilizados pelas escolas ou, no caso de crianças com necessidades especiais ou transtornos clínicos, o acesso a hipoterapia, sempre que viável).

 

 

  1. ESTACIONAMENTO

Os munícipes de Lisboa já pagam demasiados impostos para aquilo que têm de retorno. Por isso, consideramos que não faz qualquer sentido que os residentes paguem o mesmo valor de parquímetro/hora que é exigido a quem resida noutro concelho, ou que quem tenha mais de uma viatura em seu nome ou no agregado familiar, seja obrigado a pagar por um lugar de estacionamento na sua área de residência.

A CML é o accionista único da EMEL, razão pela qual os lisboetas e mesmo os visitantes não têm a obrigação de continuar a sustentar uma empresa municipal que apenas tem estado preocupada em multar, em vez de apoiar no estacionamento ou garantir a segurança dos veículos.

 

  • Estacionamento gratuito para os residentes, isentando-os do pagamento de parquímetro na freguesia de residência e sem limitação de número de viaturas.

 

  • Redução de 50% das tarifas da EMEL em todos os períodos e zonas do município para os residentes do concelho de Lisboa, com uma tarifa máxima de 8 euros/dia (acumulado diário).

 

  • Criação de lugares de Estacionamento Rápido, máximo 20 minutos de paragem, para residentes.

 

  • Criar situações mais favoráveis para o estacionamento dos residentes em todas as áreas de Lisboa e rever em baixa todo o tarifário da EMEL para não residentes.

 

 

  1. HABITAÇÃO
  • Apoios para todos, jovens ou menos jovens. Não podemos continuar a acreditar naqueles que dizem querer concentrar todas as suas atenções somente nos jovens, pois nem eles têm sido efectivamente apoiados nas questões da habitação e, como bem sabemos, as promessas reiteradamente feitas pelos políticos profissionais têm sido mera propaganda para a campanha eleitoral. A nossa política habitacional pretende apoiar jovens e menos jovens, para que ninguém precise de sair de Lisboa para conseguir ter direito à habitação.

 

  • Ceder terrenos municipais, que estejam sem qualquer utilização, para construção de habitação a custos muito controlados. Somente assim podemos criar condições para que os jovens permaneçam na cidade onde cresceram e os menos jovens não tenham de sair de Lisboa para criar ou ampliar a sua família.

 

  • Implementar um Programa Municipal que efectivamente apoie e incentive o Arrendamento em Lisboa, reduzindo os mínimos e aumentando os máximos exigíveis de rendimento bruto para alguém poder ser candidato aos apoios à habitação.

Não podemos continuar a “expulsar” e “repudiar” indivíduos ou famílias, somente porque trabalham e auferem acima do rendimento mínimo, pois estas pessoas, vão compensar, em larga medida – numa economia directa pela aquisição de bens e serviços no seu bairro e mesmo em toda cidade, os apoios que a Câmara Municipal lhes concede para conseguirem permanecer na capital.

 

  • Aumento do IMI para os imóveis devolutos a ser concretizado da seguinte forma: aumentar 50% o valor que as finanças atribuem ao imóvel (valor patrimonial tributário ou VPT) e agravar o imposto multiplicando o valor da taxa de IMI aplicada pelo município por 5x ou 10x.

 

 

 

  1. JUVENTUDE

 

  • Criação de estágios profissionais remunerados para os finalistas dos cursos profissionais e jovens licenciados, em empresas municipais.

 

  • Criação de medidas de apoio à empregabilidade (Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego-Inserção +, Cheque Formação – IEFP).

 

  • Incrementação de Lojas Ponto JA em parceria com o IPDJ e renovar o conceito/abordagem.

 

  • Reabilitar e adaptar edifícios municipais degradados para a criação de oficinas, onde os jovens possam desenvolver as suas atividades criativas e tecnológicas, tais como Moda, Design, Pintura e Artesanato.

 

 

 

  1. MOBILIDADE

 

  • Apresentar soluções lógicas e viáveis para promover a não utilização do carro particular.

Não se pode exigir às pessoas que deixem de utilizar o carro particular, penalizando quem o faz, se não lhes damos condições mínimas ou alternativas viáveis para tal.

 

  • Remoção de todas as ciclovias que revelem insuficiências técnicas e de segurança ou que prejudiquem os interesses dos residentes e não residentes em matéria de mobilidade, qualidade de vida, acesso ao trabalho e actividade comercial.

O nosso objectivo é termos ciclovias eficazes e que sirvam os propósitos para que são construídas, mas que não prejudiquem a maioria da população e não criem o caos no trânsito na cidade de Lisboa.

 

  • Fazer cumprir o regulamento para a promoção da acessibilidade e mobilidade pedonal – rampas de acesso nos passeios, acesso aos edifícios públicos, etc.
  • Reformular todos os traçados que prejudicam a circulação automóvel e/ou que, por defeito, incompetência ou negligência, acabam por promover a utilização do carro particular, por exemplo, o traçado labiríntico da Avenida da Liberdade.
  • Estabelecer parcerias com todos os municípios da área metropolitana de Lisboa, criando parques de estacionamento dissuasores tendencialmente gratuitos.

 

  • Assegurar junto do Governo a construção da 4.ª travessia do Tejo até ao final do mandato.

 

  • Defender junto do Governo a construção do NAL (Novo Aeroporto de Lisboa) no Campo de Tiro de Alcochete (CTA).

 

 

 

  1. SAÚDE

 

  • Concluir em tempo útil os Centro de Saúde e Unidades de Saúde Familiar em falta para a população.

 

  • Assegurar o material em falta nos CS e nas USF (medicamentos, seringas, compressas, pensos ou outros), sempre que o Governo não garantir as necessidades dos utentes.

 

  • Construção de um novo Hospital Universitário no âmbito do “Bairro do Futuro”.

 

  • Reforço das equipas de cuidados continuados e paliativos para prestação de serviços na área da saúde ao domicílio.

 

 

 

  1. SEGURANÇA
  • Alargar o sistema de videovigilância a todas as zonas da cidade de Lisboa, aumentando o número de câmaras nos locais considerados mais problemáticos, e colocação de câmaras nos transportes públicos.

 

  • Criação de uma unidade na polícia municipal, especializada em vigilância de escolas e nos estabelecimentos noturnos de diversão, em apoio à PSP.

 

  • Criar condições para que o Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) tenham as infraestruturas, meios humanos e as condições necessárias para realizarem a sua missão.

 

  • Criação de um Comando Operacional Autárquico com o objetivo de coordenar as ações operacionais das várias forças atuantes no terreno, nomeadamente a Proteção Civil e os Bombeiros Municipais.
  • Aumento do número de policias nas ruas e, tal como é utilizado em noutras cidades do mundo, utilizar sistemas de computador para apoiar no combate à criminalidade, nomeadamente, para que saber onde os policiais estão a fazer patrulha, onde os crimes são cometidos e o impacto do posicionamento dos policiais nas taxas de criminalidade.

 

 

  1. SENIORIDADE ACTIVA
  • Apoio domiciliário permanente em conjunto com as juntas de freguesia e a rede de parceiros institucionais (Santa Casa da Misericórdia e Associações), nomeadamente para apoio diário na confeção das refeições, ajuda nas tarefas domésticas, pequenas reparações, recolha de lixos e emergências médicas.

 

  • Criar o programa “um avô, um amigo”, gerando uma rede de voluntariado junto da comunidade sénior para manter a comunidade sénior activa, fortalecendo os laços intergeracionais e contribuindo como um apoio às famílias trabalhadoras, nem sempre com horários compatíveis ou supridos pela rede escolar, em articulação com as Associações, Centros de Dia e Juntas de Freguesia.

 

  • Implementar, gratuitamente, em cooperação com as Juntas de Freguesia, cursos de formação ao nível da informática do utilizador para maiores de 55 anos.

 

  • Criação de novos lares e de centros de dia em articulação com as Juntas de Freguesia.

 

  • Criação de serviços de apoio domiciliário em articulação com as Juntas de Freguesia, nomeadamente para apoio diário na confeção das refeições, ajuda nas tarefas domésticas, pequenas reparações, recolha de lixos.

 

  • Reforço do apoio existente às universidades da 3ª idade, às atividades e eventos de tempos livres e de animação.

 

 

  1. TRANSPORTES
  • Passe Navegante Lisboa gratuito aos residentes menores de 23 anos (inclusive) e maiores de 65 anos (inclusive).

 

  • Garantir a eficácia global dos transportes públicos. A Câmara Municipal tem de assegurar uma maior eficiência dos transportes públicos que gere, garantindo conexões rápidas e eficientes entre os diversos meios de transporte (autocarro, eléctrico, metro, comboio, transporte fluvial e carreiras de bairro),

 

  • Abandonar a construção da linha verde circular do metro, a qual, caso seja construída, irá prejudicar os residentes da cidade e dos concelhos limítrofes e, novamente, promover a utilização do transporte individual.
  • Garantir a pontualidade dos transportes públicos e a segurança dos utentes e trabalhadores é algo básico.

 

  • Internet gratuita em todos os transportes públicos e nas respectivas paragens.

 

  • Aumento do número de autocarros nas “horas de ponta”.

 

  • Criação de novos corredores “BUS”, mantendo a possibilidade de utilização pelos motociclos.

 

  • Renovar a frota de autocarros e elétricos.

 

  • Alargar a oferta da Carris e Metro nos dias úteis, fins-de-semana e noites, prolongando horários e carreiras.

 

  • Utilização eficaz dos Sistemas de Transporte Inteligentes e Funcionamento a 100% das aplicações informáticas (customerservice) dando uma estimativa precisa das chegadas dos autocarros.

 

  • Extensão da linha do metro a todas as freguesias de Lisboa ocidental, nomeadamente Ajuda, Alcântara, Belém e ainda a Campolide, Amoreiras, Campo de Ourique, Santo António de Cavaleiros e Loures.

 

  • Rever a regulamentação da atividade de exploração e funcionamento dos Tuk-Tuks com a APECATE – Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos.

 

 

 

  1. TURISMO
  • Criação de bolsa de guias turísticos provenientes das Escolas de Hotelaria e Turismo, Universidades e Cursos Técnico-Profissionais, que se encontrem inscritos nos Centros de Emprego, em articulação com o “Turismo de Portugal”, IEFPs e Escolas de Turismo.

 

  • Novas parcerias para tours de turismo (nacionais – escolas e seniores – estrangeiros), nomeadamente com o eléctrico 28, acompanhados por guias turísticos inscritos na bolsa em horários de pouco movimento ou desdobramento em épocas especiais (como a Páscoa e o Natal).

 

Somente assim teremos uma Lisboa Acessível.