Proposta de Medidas Económicas

 

PDR

Partido Democrático Republicano

 

 

O INÍCIO

A pandemia mundial teve o seu começo no dia 31 de dezembro de 2019, quando na cidade de Wuhan, na China, foram reportados 27 casos de um novo vírus.

Todavia, apenas no dia 9 de janeiro é que a China informou o resto do mundo que tinha sido detectado um novo vírus e que este tinha sido o agente causador de 15 dos 59 casos de pneumonia detectados em Wuhan.

O novo vírus, o SARS-CoV-2, que passaria a ser denominado cientificamente de Covid-19, espalhou-se rapidamente por todo mundo.

Estranha coincidência, é que é em Whuan que se localizam os principais laboratórios militares de investigação e desenvolvimento de armas biológicas da China.

O PDR, atento ao desenrolar dos acontecimentos na China,  foi o primeiro partido político a sugerir medidas de contenção do vírus. O objectivo seria o retardar da sua chegada a Portugal e aos Portugueses. Por exemplo, denunciámos a autorização de aterragem de um voo proveniente de Hong Kong com destino à Islândia no passado dia 3 de fevereiro, nos Açores, voo esse que trazia um passageiro natural da província chinesa de Wuhan e fora proibido de aterrar em diversos outros países. Nos Açores, nem uma simples medição de temperatura de controlo fora feita a qualquer um dos tripulantes e passageiros.

De imediato considerámos que o Governo dos Açores ao não ter proibido o desembarque dos passageiros, cometeu, no mínimo, um acto de tremenda irresponsabilidade.

Facto é que nos Açores todos os passageiros desse voo desembarcaram sem qualquer problema ou restrição, tendo sido alojados em hotéis, sem que qualquer tipo de medida preventiva tenha sido imposta.

ACTUALIDADE

A pandemia do COVID-19 tem de ser efectivamente combatida, não apenas na vertente da saúde pública, mas também na vertente económica, para que os danos provocados pela falta de medidas efectivas dos governos não sejam piores e mais duradouros do que os causados pelo vírus.

Se relativamente à saúde pública, os avanços da tecnologia e as notícias que têm circulado pelos órgãos de comunicação tendem a deixar-nos mais tranquilos, nomeadamente a produção de uma vacina ou medicamento similar que consiga travar o COVID-19, quanto à questão económica é urgente mudar políticas e começar a pensar em primeiro lugar nos portugueses e nas pequenas e médias empresas. Só assim poderemos evitar a escalada galopante da já anunciada crise, que na opinião de alguns especialistas, será de proporções inimagináveis.

Mais uma vez, neste  sentido o PDR anunciou, antes de qualquer partido, a necessidade de serem tomadas medidas e outras que deixamos de seguida, cujo nosso Governo ainda não aplicou.

Há que dizer que o Governo tem decidido consoante a exigência política dos portugueses e não antecipando os problemas.

Tal como sempre dissemos, mas em particular neste momento, está na altura de esquecermos as ideologias políticas mais vincadas e focarmo-nos unicamente no bem-comum dos portugueses.

O GOVERNO

Por esta Europa fora, o Governo português, desnorteado na forma como tem combatido esta pandemia, parece nada querer aprender com os erros dos outros países ou com aqueles que implementam boas medidas, como por exemplo os Nórdicos na exigência do teste a todos os cidadãos. Muito tarde continua a reagir o nosso Governo!

Recordamos que no dia 15 de janeiro, a Directora Geral de Saúde, Graça Freitas, considerou “um bocadinho excessivo” a possibilidade de contágio entre humanos, dizendo até não existir “grande probabilidade” de o vírus chegar a Portugal. Que absurdo e insolente pensar que somos imunes face aos outros!

No dia 5 de fevereiro, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, afirmou que o vírus “até pode ter consequências bastante positivas” para as exportações portuguesas na China. Que absurdo e insolente tal afirmação – tenha vergonha Sra. Ministra!

No dia 27 de fevereiro, há menos de um mês, a ministra da Saúde, Marta Temido, desvalorizou os casos de pessoas que não foram encaminhados para exames mesmo apresentando sintomas e dizendo que tinham estado em zonas afetadas pelo coronavírus, dizendo que esses não são os únicos critérios para serem validados casos suspeitos de coronavírus. Mais uma afirmação absurda e insolente proferida por um membro do Governo e que deveria envergonhar a Sra. Ministra!

As medidas económicas anunciadas pelo Governo são insuficientes e não transmitem a segurança necessária às pessoas e às empresas para que o impacto económico seja reduzido e a confiança nas instituições e na economia seja rapidamente reinstalada.

A saber até a data:

‘Lay-off’ simplificado (suspensão temporária da atividade) – permite às empresas dispensar trabalhadores com uma maior facilidade, mas coloca em perigo o rendimento das famílias!

Alargamento da Linha de Crédito às empresas – aumento de 100 para 200 milhões de euros do montante da linha e destina-se a micro, pequenas e médias empresas. Mais endividamento e ninguém parece ter pensado quando essas empresas irão conseguir pagar estes créditos?

Prorrogação do prazo de pagamento – do primeiro pagamento especial por conta de 30 de março para 30 de junho; da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de julho; e do primeiro pagamento por conta do IRC de 31 de julho para 31 de agosto. Medida insuficiente, na prática não alivia nos pagamentos de salários!

Subsídio pago a 100% – concedido, no máximo, durante 14 dias, aos trabalhadores que fiquem em isolamento imposto pelo delegado de saúde, sejam trabalhadores por conta de outrem ou independentes (recibos verdes).

Subsídio por doença – se ficar doente durante ou após o fim dos 14 dias de isolamento profilático, fica a receber 55% da remuneração de referência nos primeiros 30 dias, percentagem que aumenta para 60% se a baixa se prolongar até 90 dias, passando a 70% dos 91 dias até 365 dias e a 75% acima de um ano. Mais uma medida que não beneficia as famílias!

Apoio excecional à família – é somente atribuído entre os dias 16 e 27 de março, pois não inclui o período das férias escolares. No caso de crianças que frequentem equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou deficiência, o apoio é atribuído somente até ao dia 9 de abril. Apenas um dos pais o pode requerer e se um deles estiver em regime de teletrabalho, o outro progenitor não tem direito ao mesmo.

Quem o solicitar tem direito a receber dois terços (66%) da sua remuneração base, na qual se exclui outras componentes, como o subsídio de alimentação. O apoio tem como limite mínimo 635 euros (um salário mínimo nacional) e como máximo 1.905 euros (três salários mínimos), estando sujeito aos descontos para a Segurança Social (11%). Mais uma medida insuficiente e ridícula, pois em nada alivia o rendimento mensal familiar disponível!

Apoio financeiro os trabalhadores independentes, com o limite de 438,81 euros (um IAS) e tem a duração de um mês, prorrogável até ao máximo de 6 meses.

HUMANIZAR AS MEDIDAS ECONÓMICAS

O PDR, ainda antes do Presidente da República ter decretado o estado de emergência, sugeriu um determinado número de medidas económicas de aplicação imediata visando ajudar Portugal e os portugueses a ultrapassar a grave crise económica que se avizinha.

Estamos convictos que o único caminho a seguir é reduzir  o endividamento das famílias e das empresas e manter o nível de rendimento das mesmas.

No sentido de mudar o paradigma económico global e humanizarmos a nossa economia, preparando-nos para outras eventuais crises globais, apresentamos de seguida as nossas propostas que têm por base um maior apoio do Estado à economia familiar, em vez de apoiarmos a banca ao contribuirmos para um aumento dos créditos.

  1. Lay-off simplificado, mas com mais apoios do Estado

O Lay-off poderá ser simplificado em situação de “crise empresarial” causada pela quebra da atividade económica devido à pandemia do Covid-19.

Na proposta do PDR será o Estado a suportar a maior ou toda a diferença salarial resultante do Lay-off, mantendo assim o trabalhador, dependendo se tem redução horária ou suspensão do contrato de trabalho, um mínimo garantido de 80% do seu rendimento ilíquido dos 3 meses anteriores.

A proposta do PDR está pensada na seguinte forma:

Lay-off com redução de horário – nestes casos o Estado assume a diferença total da retribuição sobre as horas reduzidas, para que não haja qualquer redução salarial para o trabalhador, pois este continua a trabalhar e a empresa a produzir, o que permite conter os danos provocados pela suspensão de actividade durante o estado de emergência.

Lay-off com suspensão do contrato trabalho – até ao dia 31 de maio, data em que a medida será revista, sempre que o empregador opte pela suspensão do contrato de trabalho, o Estado assumirá 80% dos encargos com o trabalhador durante estes 2 meses, pois este já teria direito ao subsídio de desemprego se a empresa optasse pelo despedimento, pelo que, aqui será concedido um apoio maior à empresa e ao trabalhador, que é superior ao do subsídio de desemprego, mas que impede os despedimentos e, consequentemente, reacções psicológicas negativas na economia.

Assim, ao contrário do que o nosso Governo decretou, este esquema é mais simples e bastante similar à opção Britânica. É mais oneroso para o Estado e menos para as Empresas, mas permite aos trabalhadores com suspensão do contrato de trabalho continuarem a receber até 80% do seu salário ilíquido dos últimos 3 meses.

Esta sugestão do PDR permite que a economia recupere mais rapidamente sem quaisquer danos a médio e longo prazo.

  1. Aumento dos limites do IAS para os trabalhadores independentes

O trabalhador independente que comprove uma diminuição do seu rendimento mensal superior a 20%, tendo como comparação o mesmo período análogo do ano passado, ou os últimos 3 meses para quem iniciou a sua actividade este ano, terá direito a um apoio social no valor da diferença da Base de Incidência Contributiva resultante da diminuição dos rendimentos. Durante o período de pandemia e nos 3 meses seguintes, o limite máximo mensal do IAS passará a ser de 3 x IAS (438,83), ao contrário do actual 1 x IAS (438,83).

  1. Suspensão de pagamento do IRS e IRC

Os pagamentos devidos de IRS e IRC durante o ano de 2019, que deveriam ser pagos este ano, ficam suspensos até ao próximo ano.

  1. Isenção do pagamento do IMT

Esta medida que sugerimos pretende estimular a compra de nova habitação durante e, no mínimo, após seis meses do período de pandemia, podendo ser alvo de renovação.

Desta forma iremos proteger uma possível quebra no sector da compra e venda de imobiliário, pois, como todos sabemos, havendo uma quebra neste sector, o da construção irá por arrasto, provocando novamente danos prolongados na nossa economia.

Relembramos que havendo uma redução de vendas dos imóveis, o Estado já não iria receber o IMT, portanto, no final das contas, todos iremos ficar a ganhar com esta medida.

  1. Isenção do IMI aos imóveis com valor tributável até 1 milhão de euros

O que propomos é um alívio nas contas familiares da grande maioria dos portugueses, principalmente os da classe média e das pequenas e médias empresas, sendo que quem pagou o IMI em 2020, ficará isento no próximo ano.

  1. Isenção do pagamento da água, gás, luz e comunicações

Tratando-se de bens essenciais esta isenção de pagamento vigorará durante o período de pandemia e nos dois meses subsequentes e aplicar-se-á a desempregados e a pessoas singulares ou colectivas que tenham uma redução de rendimentos superior a 15%.

A fim de acautelar possíveis abusos, as isenções reportam à média dos consumos do ano/período anterior, sendo o pagamento do excedente dessas facturas suportado pelo Estado.

  1. Suspensão do IUC nos estabelecimentos de venda de veículos usados

Esta medida aplicar-se-á aos empresários do sector automóvel do segmento do comércio de veículos usados, para todas as viaturas registadas em stock.

Relembramos que a partir do momento em que foi decretado o estado de emergência todas as empresas deste sector foram obrigadas a encerrar os seus estabelecimentos e, neste momento, não é possível realizar vendas, pelo que, a acrescer às despesas fixas, os IUC´s dos veículos em stock terão de ser pagos, quando em situação normal já teriam sido vendidos.

  1. Apoio aos sócios-gerentes das Micro, Pequenas e Médias Empresas 

O tecido empresarial português é composto, maioritariamente, por micro, pequenas e médias empresas. Estas empresas são, sobretudo, empresas de cariz familiar, em que normalmente o sócio-gerente é um dos cônjuges.

Até ao momento o Governo não aprovou qualquer medida que proteja estes micro/pequenos/médios empresários e as suas famílias, razão pela qual o PDR propõe que o novo regime simplificado de lay off seja aplicado ao sócio-gerente, com carreira contributiva na Segurança Social.

  1. Cheque escola

Atribuição mensal de um cheque escola, durante o período de pandemia, no valor de 70% de todas as despesas escolares a serem realizadas por quem tem os filhos a estudar em estabelecimentos de ensino público ou de ensino privado. Quem pagou antecipadamente mensalidades escolares terá direito a um subsídio estatal no valor correspondente aos meses em que vigorar esta medida.

  1. Redução do horário semanal de trabalho para as 35 horas, sem redução salarial

Por forma a contrariar o possível aumento do número de desempregados e consequente aumento da despesa pública, o PDR propõe o seguinte:

– Este apoio somente será concedido se a empresa contratar um novo trabalhador em horário completo de 35 horas semanais.

– Caso haja contratação de novo trabalhador, o Estado apoiará o pagamento do salário na proporção da redução de horário para as 35 horas semanais de um ou mais trabalhadores, consoante se o número de trabalhadores contratados, ou seja, o Estado paga ao trabalhador as 5 horas de redução do horário de trabalho e a empresa estará isenta do pagamento das contribuições no valor dessas horas.

Com esta proposta, para além da economia ter de se adaptar à situação criada pela pandemia do Covid-19, temos uma oportunidade única de aplicar novas soluções económicas em Portugal, que até têm dado frutos noutros países.

A redução do horário de trabalho também visa proteger o emprego e as famílias, pois as pessoas passarão a ter mais tempo para cuidar e para estar com os seus.

  1. Suspensão de todos os créditos bancários

Esta suspensão é obrigatória para as entidades bancárias e durará até 31 de Dezembro de 2020.

Quem solicitar a suspensão do seu crédito bancário, seja pessoa singular ou colectiva, não poderá ter qualquer impacto negativo nas condições contratadas.

Todavia, ao contrário da opção tomada pelo nosso Governo e prevista no último decreto-lei emanado do executivo, consideramos não ser necessário qualquer prova de redução de rendimentos, visto que o objectivo desta medida é introduzir rapidamente mais dinheiro na economia através das pessoas e das pequenas e médias empresas, que são quem mais está a sofrer com esta situação.

Pensamos que esta medida terá menos aderentes, fruto dos apoios acima previstos que reduzem ao máximo a necessidade de suspensão do crédito bancário.

CONCLUSÕES

Como facilmente se pode constatar, as medidas aqui apresentadas pelo PDR, seriam suportadas maioritariamente pelo Estado, razão pela qual, consideramos que os cerca de 17,5 mil milhões de euros provenientes da ajuda do BCE, previsto para Portugal receber, permitem a aplicação integral das mesmas.

Consideramos que Portugal, mesmo tendo sido responsabilidade de governos corruptos e incapazes que nos governaram nas últimas décadas, não pode continuar a aceitar impávido e sereno todas as políticas económicas que têm sido impostas pela União Europeia e pelo FMI que, numa situação como aquela que estamos a viver, estão a tornar inviável a emissão de Eurobonds.

Os portugueses não podem ser reiteradamente castigados pela falta de seriedade dos sucessivos governos que são eleitos por cerca de 40% da população.

No entanto, parece-nos que existe disponibilidade do BCE para apoiar as economias, subscrevendo nova dívida pública e que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) pode emitir “Coronabonds” a longo prazo, com esses recursos a serem canalizados para os estados-membros e sendo reembolsáveis a longo prazo, através do orçamento comunitário – agarrando no exemplo apresentado pelo Governador do Banco de Portugal: Uma emissão a 50 anos correspondente a 10% do PIB dos países da Zona Euro reembolsada ao longo de 50 anos, implicaria transferências anuais para o orçamento comunitário de apenas 0,2%.

Assim, o Estado Português devia estar a preparar uma emissão de títulos a 50 anos “FÉNIX – Renascer das cinzas” de um montante apropriado às necessidades neste momento projectáveis (porque tudo depende da duração das medidas excepcionais), com carência de capital nos primeiros 5 anos e reembolso nos 45 anos seguintes para ser adquirida essencialmente pelo BCE no âmbito das medidas em curso.

Referente à protecção da redução do horário semanal de trabalho, na nossa opinião, permite acelerar o crescimento da economia.

Neste sentido, estando o nosso país inserido numa comunidade europeísta, pensamos que é o momento para exigir  a uniformização de serviços e regras dentro da EU, com foco na segurança social visando a protecção dos mais idosos assim como  dignidade nas suas condições de vida,  sendo que apelamos mais uma vez à criação de um salário mínimo dentro da União Europeia, cofinanciado pelo BCE, no valor igual ao do maior salário mínimo dos países membros.

#UmPortugalMaisHumano

#FicaEmCasa