Dizem os técnicos de imposto que o IVA (Imposto de Valor acrescentado) é um imposto indirecto porque não tributa o rendimento, mas sim o uso que se faz desse rendimento, mas não deixa de ser uma penalização para a economia quando chega ao consumidor final, pois só este paga a sucessão de valores que acresce em cada bem no numero de transacções. E sendo sempre a mesma taxa o bem final fica agravado pelo número de transacções.
Todavia é um imposto regulador da vida económica de um Estado e de um Povo porque é um imposto lançado directamente ao consumo.
Simultaneamente é um imposto controlador porque tem os seus reflexos no apuramento de impostos do rendimento nas diferentes actividades.
Por essa razão o Imposto de valor acrescentado para ser justo e racional para todas as actividades económicas deverá ter a mesma taxa, nunca taxas diferentes porque em actividades de bens perecíveis pode consentir agravamento económico.
O exemplo mais perverso é a restauração e outras actividades de bens perecíveis, pagam matérias primas a taxas superiores aos fornecimentos e recebem taxas inferiores dos bens postos à disposição.

José Manuel Teixeira
Presidente do Conselho Nacional do PDR